Contrato

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E
LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E OUTROS

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, firmado entre:

A MOSHE INFORMATICA EIRELI – ME, nome fantasia MOSHE INFORMÁTICA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 05.653.724/0001-58 situada a R.Estela, 515 – Conj.171 Bloco F – São Paulo/SP, neste ato representado pelo sócio MAURICIO ANICETO MARQUES, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 17.073.638-6, inscrito perante o CPF/MF sob o nº 125.047.518-00, residente e domiciliado a Rua Ernesto de Oliveira, 400 – Apto. 42-A, doravante designado MOSHEINF.

E CORRETOR DE SEGUROS, que será qualificado no momento do aceite eletrônico do contrato ou do primeiro pagamento, doravante designado simplesmente como CORRETOR.

 

DO OBJETO

A MOSHEINF prestara serviço ao CORRETOR disponibilizando o software ERP Moshe Seguros doravante designado SISTEMA mediante concessão de uso sendo este o objeto do contrato.

 

1) QUANTO A PROPRIEDADE

O SISTEMA é de propriedade da MOSHEINF. O usuário poderá utilizar o SISTEMA apenas enquanto as cláusulas deste contrato estiverem sendo respeitadas.

A MOSHEINF poderá a qualquer momento incluir, modificar ou excluir rotinas em seu SISTEMA sem prévia consulta ao CORRETOR.

Caso o CORRETOR contrate alguma implementação (melhora) ao SISTEMA este módulo apenas poderá ser usado durante a vigência da licença de uso principal do SISTEMA.

O uso deste SISTEMA não observando qualquer item deste contrato ou para uso distinto da sua finalidade, bem como a cessão, a reprodução, a exposição, a venda, bem como quaisquer outras condutas que caracterizem violação aos direitos autorais da MOSHEINF, mediante utilização tanto de original quanto de cópia desse SISTEMA, constituem práticas ilícitas que sujeitam os infratores a responderem civil e criminalmente, nos termos do art.12 da lei no 9.609/08.

Os códigos Fontes do SISTEMA são de propriedade da MOSHEINF não sendo fornecidas ao CORRETOR em nenhum momento, não importando qual plano o CORRETOR tenha contratado. Todos os direitos sobre as cópias ora autorizadas são de titularidade da MOSHEINF.

 

2) LEI DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR

A Lei que dispõe sobre a proteção da propriedade dos programas de computador e a sua comercialização no Brasil é diferente da lei que rege a propriedade industrial. Trata-se da Lei no. 9609/98, promulgada em 19/02/98. LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L9609.htm

 

3) LICENÇA DE USO

A MOSHEINF, através deste contrato de licença de uso do produto, concede ao CORRETOR os seguintes direitos, desde que todos os termos e condições ora previstos sejam devidamente cumpridos:

Utilizar apenas uma cópia do SISTEMA utilizando até o número de computadores/instâncias naquele mês, desde que não ultrapasse a quantidade de instâncias pagas no mês corrente.

O CORRETOR se compromete a utilizar o SISTEMA sempre com observância da legislação vigente, da Política de Utilização da Internet e para fins lícitos e permitidos contratualmente, com civilidade e respeito, de forma a não prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer direitos de terceiros.

 

4) INSTÂNCIA DE USO

Esta licença de uso considera cada programa aberto como uma INSTÂNCIA DE USO, portanto se 2 (dois) programas estiverem abertos em um único computador isto irá caracterizar 2 (duas) Instâncias mesmo que usados em um único computador.

A Instância consiste em quantos sistemas estão abertos naquele exato momento sendo que sempre que um usuário entrar no SISTEMA uma instância é usada e sempre que um usuário sair do SISTEMA uma Instância é liberada.

Portanto o CORRETOR não deve adquirir a quantidade de INSTÂNCIAS iguais ao número de computadores, e sim, a quantidade de INSTÂNCIAS abertas simultaneamente.

Caso o CORRETOR deseje utilizar mais instâncias do SISTEMA isto poderá ser feito mediante contratação de instâncias adicionais junto a MOSHEINF.

Emuladores de sessões como Terminal Server e Go-Global consomem uma instância para cada abertura, mesmo que utilizando um único computador.

 

5) DIREITO AO SUPORTE TÉCNICO & ACESSO REMOTO

A MOSHEINF autoriza ao CORRETOR a receber assistência remota somente se o CORRETOR for um usuário com a licença válida e não expirada na data de solicitação.

 

6) CHAVE DE USO

Após a instalação, o CORRETOR receberá uma CHAVE DE USO única pessoal, não transferível que será sua identificação e validação do SISTEMA.

O CORRETOR é responsável pela guarda e unicidade desta chave conforme explicado na cláusula PERDA DO DIREITO DE USO deste contrato.

 

7 ) VIGÊNCIA E VALORES

Para o contrato de licença de uso MENSAL este começará a vigorar imediatamente após o pagamento da taxa de adesão e permanecerá vigente enquanto o CORRETOR efetuar o pagamento das mensalidades.

O valor da taxa de adesão e da mensalidade serão fixados no momento da contratação e poderão variar durante este contrato devido a mudança da licença de máquinas, correção monetária e outros módulos que o CORRETOR venha a contratar.

Fica estipulado o vencimento todo dia 10 (dez) ocorrendo o seu primeiro vencimento no mês imediatamente seguinte ao mês da adesão.

Demais serviços poderão ser adicionados a mensalidade básica mediante prévio acordo entre as partes.

Para evitar que a cada alteração de valor seja necessário um novo contrato, fica estipulado que o pagamento do valor da nova mensalidade é o seu aceite.

Para os pagamentos atrasados (vencidos) será cobrada multa de 10% ao mês.
A cada 30 dias de vencimento acrescer mais 10% ao valor total devido com multa.

O atraso de 15 dias no pagamento de qualquer vencimento implicará automaticamente em perda de direito de uso da licença do SISTEMA.

O CORRETOR, portanto, se compromete a pagar em dia todas as mensalidades referentes ao uso do SISTEMA, de acordo com o plano escolhido, na data aprazada, sob pena de cobrança judicial, além de rescisão contratual, após um período de dois meses de inadimplência.

O reajuste da mensalidade terá como a data base o mês de janeiro subsequente a aceitação deste contrato e será proporcional ao período de vigência deste, utilizando-se o índice IGP-M da FGV, ou no caso de extinção deste índice, pelo indicador que vier a ser adotado a fim de substituí-lo.

Todos os pagamentos serão feitos diretamente a MOSHEINF.

 

8) PERDA DO DIREITO DE USO

O CORRETOR está ciente de que há medidas tecnológicas neste software que foram criadas para impedir o uso não licenciado do mesmo. O CORRETOR não será capaz de exercer seus direitos relativos ao SISTEMA de acordo com este Contrato de Licença de Uso do Produto caso alguns dos itens abaixo não sejam cumpridos.

  • Cópia não autorizada do SISTEMA
  • Utilização da CHAVE DE USO do SISTEMA em outro equipamento.
  • Fornecimento da CHAVE DE USO do SISTEMA a terceiros
  • Pagamento em atraso da renovação de licença de uso mensal.

Caso fique constatado que o CORRETOR efetuou qualquer um dos itens acima sem o uso de má fé, o SISTEMA poderá ser reabilitado pela MOSHEINF mediante análise do caso e cobrança de uma nova taxa de adesão além dos prejuízos causados.

 

9) USUÁRIO SUPERVISOR, SENHAS & ACESSOS

Todos os sistemas da MOSHEINF necessitam de um usuário chamado SUPERVISOR.

Ao instalar o SISTEMA o usuário SUPERVISOR será o responsável por criar novos usuários, senhas e controlar os níveis de acesso do SISTEMA.

Este usuário deverá obrigatoriamente possuir uma conta de e-mail.

 

10) USUÁRIO PARA COBRANÇA

O CORRETOR deverá eleger 1(uma) pessoa para receber por e-mail informações de cobrança.

 

11) SUPORTE TÉCNICO AO SUPERVISOR

Para os planos Diamante e Ouro: Como forma de melhor organizar e direcionar o nosso suporte, a MOSHEINF garantirá suporte técnico ilimitado por telefone, e-mail, chat ou acesso remoto durante a vigência deste contrato preferencialmente para o usuário SUPERVISOR da corretora.

Para o plano Prata: A MOSHEINF garantirá suporte técnico ilimitado por e-mail, chat ou acesso remoto durante a vigência deste contrato preferencialmente para o usuário SUPERVISOR da corretora.

Para o plano Bronze: A MOSHEINF garantirá suporte técnico apenas por e-mail durante a vigência deste contrato preferencialmente para o usuário SUPERVISOR da corretora.

 

12) TREINAMENTOS

A MOSHEINF ministrará um treinamento inicial de no mínimo 9 horas, podendo ser presencial ou remoto, dependendo da escolha do CORRETOR. Os valores serão inclusos na taxa de adesão.

Caso o CORRETOR considere necessária a contratação de treinamento adicional para uso do SISTEMA, o mesmo deverá ser acordado com a MOSHEINF de forma presencial ou remota mediante tabela vigente de preços.

A MOSHEINF apenas ministra treinamentos presenciais na região metropolitana de São Paulo incluindo taxa de visita e tempo mínimo de 3 horas por visita.

 

13) LINGUA PORTUGUESA

O SISTEMA que o CORRETOR irá utilizar foi desenvolvido na Língua Portuguesa, no entanto, a Linguagem de Desenvolvimento e alguns módulos estão originalmente na língua Inglesa e seus fabricantes não têm a opção em Português.

Embora sejam raras, algumas mensagens destes módulos poderão aparecer em inglês. Em caso de dúvidas o CORRETOR deverá solicitar ajuda ao SUPORTE da MOSHEINF.

 

14) LIMITAÇÃO À ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO, DESMONTAGEM, TRADUÇÃO, ADAPTAÇÃO E MODIFICAÇÃO.

É vedada qualquer espécie de procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do SISTEMA, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte do SISTEMA, exceto e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante esta limitação.

O SISTEMA é licenciado como um produto único e integrado. Seus componentes não poderão ser separados não importa qual seja a finalidade.

 

15) QUANTO AO USO PARCIAL

Este SISTEMA foi projetado para ser utilizado por usuários com diferentes necessidades. Isto significa que os usuários raramente utilizarão todos os módulos do SISTEMA.

Portanto, o uso PARCIAL do SISTEMA não implica em desconto nos valores aqui estabelecidos.

 

16) ACESSO OBRIGATÓRIO A INTERNET

16.1) PARA SISTEMAS INSTALADOS NO CLIENTE

É OBRIGATÓRIO o uso da Internet para a atualização, validações das CHAVE DE USO e troca de dados entre o SISTEMA e os servidores da MOSHEINF.

Caso o CORRETOR não possua uma conexão de banda larga disponível será de sua responsabilidade a conexão discada à Internet, pelo menos, uma vez a cada 15 dias.

Para a instalação do SISTEMA é obrigatória que seja feita a conexão de Internet.

16.2) PARA SISTEMAS RODANDO EM NUVEM

Por se tratar de um SISTEMA armazenado em nuvem é OBRIGATÓRIO o uso da Internet para o manuseio, atualização, validações das CHAVE DE USO e troca de dados entre o SISTEMA e os servidores da MOSHEINF.

 

17) VERSÃO DE DEMONSTRAÇÃO

Caso o CORRETOR esteja utilizando uma versão de Demonstração do SISTEMA todas as cláusulas deste contrato também deverão ser aplicadas, exceto a cobrança da Taxa de Adesão e Renovação da Licença de Uso Mensal.

A versão de demonstração possui diversas limitações.

 

18) REGISTRO DO SISTEMA & ATIVAÇÃO

É OBRIGATÓRIO o registro do SISTEMA sem o qual não será habilitada a sua CHAVE DE USO, mesmo que o CORRETOR esteja utilizando uma versão de Demonstração do SISTEMA.

 

19) CUSTOS E INSTALAÇÕES

O CORRETOR se obriga a preparar as instalações físicas, elétricas e lógicas dos equipamentos, conforme especificações dos respectivos fabricantes e arcar com os ônus financeiros da instalação e manutenção mensal dos equipamentos e conexão à Internet solicitados junto à concessionária telefônica local.

 

20) PROIBIÇÃO DE REINSTALAÇÃO DO PRODUTO (para sistemas instalados no cliente)

A MOSHEINF poderá lhe entregar o produto através de Link Internet, Arquivo de Instalação, Mídias de CD-ROM, DVD ou qualquer outro meio eletrônico para esta finalidade.

Esta Instalação deverá ser feita 1 (uma) única vez.

A Reinstalação deste produto, não só caracteriza USO ILEGAL do SISTEMA como também irá provocar a PERDA DE DADOS do SISTEMA que estava em uso.

 

21) CÓPIA DA MÍDIA DE INSTALAÇÃO (para sistemas instalados no cliente)

Cada SISTEMA irá conter uma CHAVE DE USO ÚNICA.

A MOSHEINF NÃO PERMITE que o CORRETOR copie a mídia de Instalação do SISTEMA para Terceiros.

 

22) ATUALIZAÇÕES (MM-Update)

O CORRETOR precisa estar licenciado e sem atrasos nos pagamentos, para usar o software identificado pela MOSHEINF como “ATUALIZAÇÃO” denominado (MM-Update).

A atualização de todas as novas versões é OBRIGATÓRIA.

Após a atualização não será mais possível utilizar o produto anterior.

 

23) USO EM NOTEBOOK E OUTROS PORTÁTEIS (para sistemas instalados no cliente)

O uso do SISTEMA em um Notebook, ou equipamento equivalente, poderá ocorrer de 3 formas.

a) Quando o Notebook é o único computador utilizado pelo CORRETOR e sendo este o computador principal no qual o SISTEMA foi instalado.

b) Quando conectado à uma rede cabeada de computadores onde o SISTEMA está instalado no Servidor e este Notebook seja um USUÁRIO DA REDE (LAN) contando neste caso como uma instância de uso.

c) Quando o CORRETOR desejar fazer uma simples cópia do SISTEMA para o Notebook permitindo transportar os dados com o CORRETOR. Neste caso é OBRIGATÓRIO que o CORRETOR solicite uma nova CHAVE DE USO à MOSHEINF, mediante cobrança adicional, que irá permitir este uso sem que a Licença de Uso seja violada.

 

24) OUTROS LOCAIS (para sistemas instalados no cliente)

O uso do SISTEMA em outros locais não conectados por rede LAN ou WAN será considerado OUTRO LOCAL e necessitará de outra CHAVE DE USO e novo contrato mesmo sendo utilizado pelo mesmo CNPJ do CORRETOR.

 

25) AUTORIZAÇÃO PARA SUPORTE REMOTO

O CORRETOR obrigatoriamente autoriza a MOSHEINF a acessar o seu computador através de conexões remotas para a solução de problemas técnicos utilizando a internet como meio de acesso.

 

26) VISITAS TÉCNICAS, PROBLEMAS DE HARDWARE E OUTROS SOFTWARES.

A MOSHEINF não realizará visitas técnicas ao CORRETOR em nenhuma situação, visto que mesmo em caso de problemas no SISTEMA o suporte irá agir única e exclusivamente através do acesso remoto via internet.

A MOSHEINF não vende ou conserta equipamentos, não dá suporte a qualquer periférico e também não dá suporte a nenhum outro software que esteja instalado no seu computador, bem como não poderá ser responsabilizada por softwares sem licença que estejam instalados na(s) sua(s) máquina(s) pois a MOSHEINF apenas instalará na máquina do CORRETOR o SISTEMA objeto deste contrato.

A MOSHEINF aconselha que o CORRETOR contrate um profissional ou uma empresa idônea para a manutenção e segurança de seus equipamentos. Este profissional ou empresa deverá entrar em contato com a MOSHEINF sempre que tiver dúvidas referente a manutenção do SISTEMA.

O SISTEMA possui links (interação) com outros programas ou sistemas. Programas esses que podem ser de propriedade da MOSHEINF ou não. A aquisição, instalação e suporte a estes softwares será dada pela empresa responsável pelos mesmos. Exemplos: Microsoft Outlook, Word, Excel, Adobe, etc…

 

27) EQUIPAMENTO & SOFTWARE (para sistemas instalados no cliente)

O CORRETOR deverá estar sempre atento as necessidades mínimas que o SISTEMA solicite para ser instalado ou atualizado.

A MOSHEINF aconselha que, no caso de rede, sejam utilizados Servidores “Dedicados” com sistema operacional Windows Server de última geração em equipamentos com tolerância a falhas de energia (no-break) e serviços prestados por empresas especializadas na área.

O uso do sistema operacional Windows (não servidor) em Servidores estará sujeito a diversos problemas técnicos, entre eles, limitação de conexões, falhas, quedas de rede, vulnerabilidades, entre outras. Exemplo: Windows VISTA,SEVEN, 8.x, 10 e outros (não servidores).

O CORRETOR é o responsável por todas as despesas com compra de equipamentos e aquisições das licenças dos softwares.

 

28) INCOMPATIBILIDADES

28.1) PARA SISTEMAS INSTALADOS NO CLIENTE

A MOSHEINF testou o SISTEMA em diversos ambientes, todavia, embora raros, poderão existir incompatibilidades entre seu computador causado pelo equipamento físico ou por interferência de outros programas/sistemas.

Caso seja constatada esta situação, o CORRETOR deverá optar pela interrupção do uso do SISTEMA ou pela instalação em outro computador no qual o problema não ocorra.

28.2) PARA SISTEMAS RODANDO EM NUVEM

No ambiente EM NUVEM, embora raros, poderão existir incompatibilidades entre seu equipamento causado pelo equipamento físico, impressoras ou por interferência de outros programas/sistemas.

Caso seja constatada esta situação, o CORRETOR deverá optar pela interrupção do uso do SISTEMA ou pela instalação em outro computador/impressora no qual o problema não ocorra.

 

29) ANTI-VIRUS, ANTI-ADWARE, FIREWALL E PROTEÇÕES

É de sua inteira responsabilidade a instalação, atualização e uso de sistemas de segurança da informação em suas estações locais, tais como firewall, anti-virus e afins.

A MOSHEINF não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos que as faltas destas medidas possam causar ao SISTEMA.

A MOSHEINF também não se responsabiliza pela incompetência destas ferramentas em detectar uma ameaça de segurança.

 

30) PROBLEMAS CAUSADOS POR MAL USO

Caso o CORRETOR venha a solicitar suporte por qualquer problema causado por mal-uso no SISTEMA a MOSHEINF irá cobrar este serviço extra utilizando a tabela de preços vigente medida por hora de serviço técnico prestado até a resolução do problema.

Não será prestado suporte para atos realizados por má fé.

 

31) BACKUPS (CÓPIAS DE SEGURANÇA) E PERDA DE DADOS

A MOSHEINF aconselha que o CORRETOR faça backup diários na núvem da MOSHEINF e que sua rede de computadores possua aparelhos tolerantes a falta de energia. Tal procedimento é de sua responsabilidade.

O CORRETOR JAMAIS deverá recuperar um backup sem antes solicitar auxilio da MOSHEINF. Qualquer erro no backup e na recuperação destes dados é de sua responsabilidade.

A MOSHEINF não se responsabiliza por problemas diretos ou indiretos causados caso o SISTEMA não execute por qualquer que seja o motivo.

 

32) GARANTIAS QUANTO AO SOFTWARE

A MOSHEINF não garante que o software atenderá todas as suas expectativas e exigências. Por entendimento já disseminado e natural da área de informática, o SISTEMA, como qualquer outro software, não é isento de erros, bugs ou interrupções. Em decorrência desse fato, e ressalvadas as demais disposições constantes neste instrumento, nas embalagens e na documentação adicional, o SISTEMA é fornecido da forma como está “AS IS”, sem garantia de qualquer natureza, expressa, implícita ou de qualquer outra forma.

O CORRETOR deverá verificar antes da instalação as configurações mínimas de hardwares suportados e software que compõem o computador no qual será instalado o SISTEMA, a fim de verificar a compatibilidade entre os componentes de seu computador e este produto.

Todo o ônus relativo à atualização, aquisição ou à troca de hardware, decorrentes do uso deste SISTEMA, serão de sua única e exclusiva responsabilidade do CORRETOR.

A MOSHEINF não garante ao CORRETOR nenhum rendimento mercantil por virtudes do uso do SISTEMA nem tampouco responderá por perdas ou danos eventualmente atribuídos aos mesmos.

 

33) OUTRAS LICENÇAS

O Windows e os outros softwares instalados pelo CORRETOR deverão ser adquiridos em redes autorizadas no território nacional e o suporte destes produtos será dado pelos respectivos fornecedores.

 

34) RECISÃO

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a MOSHEINF poderá rescindir este Contrato de Licença de Uso do Produto caso o CORRETOR não cumpra qualquer de seus termos e condições. Nesse caso, o CORRETOR perderá a licença outorgada e deverá destruir todas as cópias do SISTEMA e todos os componentes relacionados ao SISTEMA e cujo direito de uso lhe foi anteriormente atribuído em razão deste Contrato de Licença de Uso do Produto.

Caso o CORRETOR decida interromper o uso do SISTEMA bastará comunicar a MOSHEINF, com antecedência de 30 (trinta) dias, mediante carta ou correio eletrônico, com confirmação de recebimento, para que sua CHAVE DE USO seja suspensa, bem como a cobrança de futuras mensalidades.

Caso o CORRETOR deseje voltar a usar o SISTEMA será necessário a quitação de todos os vencimentos pendentes e o pagamento de uma nova taxa de adesão.

Os dados inseridos pelo CORRETOR no SISTEMA são de sua propriedade. Não havendo violação das cláusulas deste contrato a MOSHEINF se prontifica, mediante vossa solicitação, a exportar estes dados no formato “TEXTO (CSV) ou (Excel) ” para que outra empresa possa aproveitá-los. Lembramos que estes dados não são facilmente legíveis por pessoas não técnicas.

Portanto, para ler estes dados o CORRETOR entende que terá que contratar outra empresa de informática que irá aproveitar, ou não, parte destes dados, efetuar importações, contratar servidores e desenvolver outras implementações sem ônus a MOSHEINF.

Verificando-se, a qualquer tempo, durante a vigência deste contrato ou após o seu término, a utilização indevida do SISTEMA pelo CORRETOR, ficará o mesmo sujeito às perdas e danos que forem apuradas.

 

35) DA CONFIDENCIALIDADE

A MOSHEINF reconhece que toda e qualquer informação recebida em decorrência do presente Contrato, ou no curso do relacionamento desenvolvido pelas Partes é confidencial e não poderá ser reproduzida, copiada, transmitida, divulgada ou compartilhada com terceiros que não sejam a MOSHEINF e o CORRETOR, seus representantes, executivos, funcionários, prepostos ou procuradores, sem a prévia e expressa anuência da outra Parte.

Para os fins do presente Contrato, a MOSHEINF deverá dar tratamento confidencial a toda e qualquer informação, material ou não, referente a qualquer negociação, projeto, estratégia, estudo referente à operação objeto deste Contrato, bem como os dados documentos e informações apresentadas por e obtidas junto com o CORRETOR e/ou que venham, por qualquer um de seus diretores, representantes, funcionários, agentes, consultores, empregados, subordinados, pessoas ou empresas por ela indicadas. A MOSHEINF não poderá, sem permissão prévia e escrita do CORRETOR, usar e/ou divulgar tais informações. Caso a reprodução, cópia, transmissão, divulgação, compartilhamento ou uso dessas informações seja requerida por autoridade, a MOSHEINF não deverá cumprir tal determinação sem que antes tenha dado ciência ao CORRETOR do ocorrido, em prazo razoável para que esta possa providenciar, às suas expensas, todas as medidas cabíveis para evitar ou limitar a sua reprodução, cópia, transmissão, divulgação, compartilhamento ou uso. A MOSHEINF manterá todas essas informações sob sigilo durante a vigência deste Contrato, e por um período adicional de 5 (cinco) anos após o seu término, resilição, ou rescisão e, sob hipótese alguma, fará uso ou revelará referidas informações.

 

36) DA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Não se estabelece por força deste contrato qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade por parte do CORRETOR em relação ao pessoal que a MOSHEINF utilizar ou empregar para a execução do objeto do presente contrato, correndo por conta exclusiva da MOSHEINF única responsável como empregadora, todas as despesas com esse pessoal, desonerando o CORRETOR por completo do comparecimento em juízo para responder eventual reclamatória trabalhista.

 

37) DO COMBATE A CORRUPÇÃO

A MOSHEINF garante ao CORRETOR a que, na execução do Contrato, não efetuou, prometeu, propôs, e obriga-se a não efetuar, prometer ou propor efetuar nenhum pagamento ou transferência de coisa de valor, direta ou indiretamente: (a) a qualquer oficial de governo ou intermediário de qualquer oficial de governo; ou (b) a qualquer partido político, para influenciar qualquer ato ou decisão desse oficial ou para garantir vantagem indevida para auxiliar o CORRETOR a obter ou reter um negócio. É intenção das Partes que nenhum pagamento ou transferência de valor que tenha o objetivo ou o efeito de suborno público ou comercial, aceitação de ou anuência a extorsão, cobrança de propina ou outros meios ilícitos ou inadequados de obter negócios, seja efetuado. Para os fins deste Contrato, “Oficial de Governo” significa qualquer funcionário ou representante de governo de um país, inclusive qualquer departamento, órgão ou empresa federal, regional ou local de propriedade de ou controlado por esse governo, qualquer oficial de um partido político, qualquer oficial ou funcionário de uma organização pública internacional, qualquer pessoa que atuar em uma qualidade oficial para ou em nome dessas entidades e qualquer candidato a cargo político. A inobservância, pela MOSHEINF, das disposições desta Cláusula, constituirá violação substancial ao Contrato.

 

 

38) DAS DECLARAÇÕES

Pelo presente instrumento, a MOSHEINF declara expressamente e garante que:

É sociedade legalmente constituída e existente de acordo com a lei brasileira, está devidamente credenciada para exercer o ramo de sua atividade e está em situação regular, de acordo com a legislação aplicável, inclusive no que se refere às necessárias licenças e autorizações.

Possui em seu nome, todas as autorizações, licenças, aprovações, certificados, permissões e autorizações estaduais, federais e municipais, materialmente exigidos por lei para prestar, viabilizar e/ou permitir a prestação dos serviços objeto do presente Contrato.

Está absolutamente em dia com todas as suas obrigações, notadamente com aquelas de natureza fiscal, previdenciária e trabalhista.

Inexiste qualquer restrição administrativa, contratual ou judicial, que se aplique diretamente ao exercício do Contrato.

A celebração do presente Contrato e o cumprimento pela MOSHEINF das obrigações aqui previstas não são conflitantes com qualquer contrato com o qual a MOSHEINF esteja vinculada, nem resultará em qualquer violação de tais contratos, conflito ou violação que afetem, significativa e adversamente, a capacidade da MOSHEINF de cumprir suas obrigações, nos termos do presente Contrato.

A MOSHEINF declara e garante que não utilizará mão de obra infantil, nos termos do artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho, em harmonia com as normas da Lei nº 8.069/90, combinadas com as disposições da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998, tampouco mão-de-obra escrava ou compulsória.

 

39) FORO

Fica eleito o Foro de SAO PAULO, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na efetivação do presente contrato, regendo-se pela legislação em vigor todos os casos não previstos no presente instrumento contratual.

 

E por estarem as partes, MOSHEINF e CORRETOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das testemunhas abaixo

<Assinatura Eletrônica ou Primeiro Pagamento>
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CORRETOR